Processo 281530/10
Assunto CONSULTA
Protocolado em 20/05/2010 15:19
Autuado em 20/05/2010 15:19
Oficio de encaminhamento 130/09
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 748/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 23/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2012 Acórdão   748/ 2012 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO
15/03/2012 Acórdão   748/ 2012 Responder HERMAS EURIDES BRANDÃO
08/03/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
01/03/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
16/02/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/02/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
02/02/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES
Origem MUNICÍPIO DE PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
05/10/2011 08:04 AR de devolução dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2012 368 Acórdão nº 748/2012
09/03/2012 358 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2012 de 15/03/2012
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 831/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2012 10:41 DP  
13/04/2012 16:13 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 773/2012 -
15/03/2012 17:03 STP Acórdão nº 748/2012 -
15/03/2012 17:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 164/2012 -
15/03/2012 17:03 STP Certidão de Publicação DETC nº 144/2012 -
15/03/2012 17:03 STP Despacho Processual Diverso nº 67/2012 -
02/03/2012 11:23 GCHEB  
02/03/2012 10:13 STP Certidão de Sessão nº 80/2012 -
17/02/2012 13:48 GASRVF  
16/02/2012 15:39 STP Certidão de Sessão nº 61/2012 -
06/02/2012 11:28 GCILB  
03/02/2012 08:58 STP Certidão de Sessão nº 38/2012 -
20/12/2011 10:38 GCHEB  
17/05/2011 07:57 SMPjTC Parecer nº 6906/2011 - Consulta sobre possíveis interpretações dadas à Súmula Vinculante nº 13, STF: a) Não se aplica a vedação da Súmula Vinculante nº 13 ao parentesco por afinidade de 3º grau. Limita-se ao 2º grau. b) Ilegal a nomeação concomitante do casal no decorrer do Consulta sobre possíveis interpretações dadas à Súmula Vinculante nº 13, STF: a) Não se aplica a vedação da Súmula Vinculante nº 13 ao parentesco por afinidade de 3º grau. Limita-se ao 2º grau. b) Ilegal a nomeação concomitante do casal no decorrer do
13/05/2011 11:36 DIJUR  
12/01/2011 15:13 SITIO  
27/05/2010 16:21 DIJUR Parecer nº 8102/2010 - Consulta. Súmula Vinculante nº 13 do STF. Nomeação para cargo em comissão, função gratificada e Nepotismo.
25/05/2010 16:33 DJB Informação nº 24/2010 -
20/05/2010 15:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 831/2010 -
20/05/2010 15:18 DP  

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